Governo Lula Planeja Sete Leilões para Concessão de Linhas de Transmissão de Energia
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Após vitória eleitoral, gestão organiza certames para atrair capital privado e expandir a malha elétrica nacional até 2029
O Ministério de Minas e Energia (MME) editou uma nova portaria normativa que projeta a realização de sete leilões de linhas de transmissão de energia elétrica entre os anos de 2027 e 2029. A iniciativa busca transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de construir, manter e operar novos linhões e subestações, fortalecendo a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Cronograma dos próximos certames
A regulamentação do governo federal estabeleceu uma agenda fixa para as concorrências públicas, que acontecerão de forma semestral, com uma rodada adicional logo no início do cronograma. O planejamento está distribuído da seguinte maneira:
- 2027: Três etapas de licitação, programadas para abril, outubro e dezembro.
- 2028: Duas fases de concorrência, previstas para abril e outubro.
- 2029: Duas últimas rodadas, também agendadas para abril e outubro.
Em suma, os grupos empresariais ou consórcios que vencerem as disputas asseguram o direito de exploração comercial dos ativos pelo prazo estabelecido de 30 anos.
Nova Regra para Evitar Custos e Ociosidade
Primeiramente, a nova portaria do MME introduz uma trava regulatória de grande destaque técnico. Essa trava visa frear o encarecimento da conta de luz e evitar o desperdício de investimentos. Além disso, sob as novas regras, o governo só levará a leilão grandes empreendimentos de transmissão. Para isso, distribuidoras regionais ou grandes indústrias precisam assinar antes o CUST junto ao ONS.
Dessa forma, o procedimento comprova a demanda real. Assim, ele impede a entrega de redes elétricas sem uso imediato. Caso contrário, o governo embutiria custos operacionais nas tarifas cobradas da população.
